Associações não podem condicionar desligamento de associado a quitação de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional condicionar o desligamento de pessoas filiadas a uma associação à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da entidade ou ao pagamento de multa. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 30/9, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 820823, com repercussão […]
INSS: beneficiários podem abrir mão da pensão pelo BPC
Redação 1Bilhão Educação Financeira Aplicativo do INSS Aqueles que recebem pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão abrir mão do valor para ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A decisão foi tomada pela TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, e serve de base para ações na […]
Faturas de cartão com linguagem simples podem reduzir endividamento
A adoção de faturas de cartão de crédito que apresentam linguagem simplificada e destaque para informações relevantes sobre as opções de pagamento têm o potencial de melhorar o entendimento sobre esse produto, incentivar melhores decisões financeiras e reduzir o endividamento da população. Em estudo divulgado hoje (5) pelo Banco Central (BC), o órgão avalia que […]
Auditores do TCE-AL podem ter vencimentos equiparados aos de juízes estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade de normas que equiparam os vencimentos de auditores do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) aos de juízes, quando estiverem exercendo suas atribuições funcionais ordinárias, e aos de conselheiros, quando atuarem em substituição ao titular. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra […]
Auxílio Brasil: bancos não podem cobrar taxas, diz ministro
O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse hoje (30), em Brasília, que as instituições financeiras não podem cobrar nenhum tipo de taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito, para famílias que aderirem ao crédito consignado do Auxílio Brasil. Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, ele destacou ainda que o teto […]
Crianças de 3 e 4 anos podem tomar vacina contra covid-19 em São Paulo
A partir de hoje (30) todas as crianças de 3 e 4 anos de idade do estado de São Paulo podem tomar a vacina contra covid-19. A imunização estava restrita às crianças com comorbidades desta faixa etária. A ampliação é fruto de uma doação de 2 milhões de doses de Coronavac por parte do Instituto Butantan, órgão da Secretaria […]
Nascidos em setembro podem sacar FGTS aniversário até esta sexta
Reprodução/Twitter FGTS: trabalhadores nascidos em setembro podem aderir ao saque aniversário até esta sexta-feira, 30 Trabalhadores nascidos em setembro e que têm saldo nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem aderir até esta sexta-feira (30) ao saque-aniversário para retirarem a parcela anual ainda em 2022. Pelas regras do sistema, os saques podem ser efetuados a […]
PoderData: 10% dos eleitores admitem que podem não votar
José Cruz/Agência Brasil PoderData: 10% dos eleitores admitem que podem não votar Apenas 10% dos eleitores dizem que podem não sair de casa para votar no próximo domingo. O resultado faz parte da pesquisa Poderdata, realizada de 25 a 27 de setembro. Os que dizem que “com certeza” sairão de casa para votar no 1º […]
Caminhoneiros e taxistas podem solicitar Auxílios até 10 de outubro
Antonio Cruz/Agência Brasil Caminhoneiros Motoristas de carga autônomos e motoristas de táxi têm até o dia 10 de outubro para solicitar os auxílios Caminhoneiro e Taxista. De acordo com o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, André Veras, no último sábado (24) foram pagos 341 mil benefícios a transportadores autônomos de carga […]
Auxílios Caminhoneiro e Taxista podem ser requeridos até 10 de outubro
Motoristas de carga autônomos e motoristas de táxi têm até o dia 10 de outubro para solicitar os auxílios Caminhoneiro e Taxista. De acordo com o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, André Veras, no último sábado (24) foram pagos 341 mil benefícios a transportadores autônomos de carga e 297 mil a taxistas, totalizando aportes de R$ […]
