A Câmara Municipal de Fátima do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria da vereadora Elizângela da Komby, que garante prioridade e reserva de vagas em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta assegura que, no mínimo, 5% das unidades habitacionais de programas sociais do município sejam destinadas a esse público, garantindo mais proteção e oportunidade de recomeço para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo a vereadora, o projeto não retira direitos de outras famílias, mas assegura que uma política já prevista em programas habitacionais seja efetivamente aplicada no município. A iniciativa busca enfrentar uma realidade preocupante: muitas mulheres permanecem em situações de violência por não terem para onde ir.
A medida também facilita o acesso ao benefício, permitindo que a situação de violência seja comprovada por meio de boletins de ocorrência e relatórios da rede de proteção, garantindo mais agilidade no atendimento.
“Esse é um passo importante para oferecer dignidade, proteção e uma nova chance para essas mulheres recomeçarem suas vidas com segurança”, destacou a vereadora.
O projeto representa um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres e reforça o compromisso do município com a dignidade e o enfrentamento à violência doméstica.
Por fim, a vereadora agradeceu a todos, que apoiaram o projeto. “Também faço questão de agradecer a todos os vereadores desta Casa de Leis, que votaram favoravelmente a esse projeto. Esse resultado mostra que, quando trabalhamos juntos, quem ganha é a nossa população. Juntos somos mais fortes”, finalizou.
