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Câmara Municipal envia ofício ao Governador Eduardo Riedel e ao presidente da CASSEMS solicitando revisão de aumento no plano de saúde da Cassems

A Câmara Municipal de Fátima do Sul encaminhou ofício ao governador do Estado, Eduardo Riedel, e ao presidente da CASSEMS, Ricardo Ayache, solicitando a reconsideração do aumento da contribuição dos cônjuges de servidores públicos estaduais no plano de saúde da entidade. De acordo com o documento, o valor da contribuição teria passado de R$ 35,00 […]

Vai à Câmara projeto que proíbe telemarketing de venda feito por robôs

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe ações de telemarketing feitas com robôs ou gravações automatizadas, sem intervenção humana, para a venda de produtos ou serviços (PL 2.644/2019). O autor da proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, é o senador Ciro Nogueira […]

Câmara de Ivinhema abre concurso com salários de até R$ 6,7 mil

A Câmara Municipal de Ivinhema, em Mato Grosso do Sul, está com inscrições abertas até o dia 14 de maio de 2026, às 23h59, realizadas exclusivamente pela internet. As remunerações variam de R$ 3.393,86 a R$ 6.713,77, dependendo do cargo. O certame contempla 14 vagas mais cadastro de reserva, abrangendo cargos administrativos e legislativos de […]

Câmara aprova texto que dá a ANP acesso a dados para combater fraudes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados pela agência, relacionados à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis (gasolina e […]

Câmara Municipal de Fátima do Sul aprova projeto de lei de autoria do vereador Michel do Ceará que torna indenizatório incentivo aos Agentes de Saúde

A Câmara Municipal de Fátima do Sul aprovou, na manhã de hoje (17), o Projeto de Lei nº 03/CM/2026, de autoria do vereador Michel do Ceará, que estabelece como verba de natureza indenizatória o incentivo estadual e outros repasses destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A proposta […]

De autoria da vereadora Elizângela da Komby, Câmara aprova projeto que garante moradia para mulheres vítimas de violência em Fátima do Sul

A Câmara Municipal de Fátima do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria da vereadora Elizângela da Komby, que garante prioridade e reserva de vagas em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta assegura que, no mínimo, 5% das unidades habitacionais de programas sociais do município sejam […]

Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. Confira […]

Câmara aprova urgência para votar quebra de patente do Mounjaro

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Foram registrados, ao […]