Das 49 cidades elegíveis, 26 se inscreveram no acordo que prevê R$ 170 bilhões. O acordo prevê que as cidades desistam de todas as ações judiciais contra as mineradoras, incluindo a que tramita em Londres; Mariana não assinou.
26 municípios assinam acordo de reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão (Mariana, MG), em 2015
Das 49 cidades elegíveis, 26 se inscreveram no pacto firmado entre o governo federal, Minas Gerais, Espírito Santo, órgãos de Justiça e as mineradoras (Samarco, Vale e BHP Biliton) que prevê compensações de R$ 170 bilhões em reparação aos danos causados pela tragédia de Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015. (entenda mais abaixo).
Quem aceitou o pacto se comprometeu a renunciar a todas as ações jurídicas vigentes, inclusive a que tramita na Justiça de Londres.
A cidade de Mariana, onde ocorreu a tragédia, não assinou o acordo.
- Mais de 600 mil vítimas do desastre da Samarco em Mariana (MG) entraram uma ação de reparação de danos no Reino Unido, onde o valor das indenizações pode totalizar R$ 230 bilhões – o que faz dela a maior ação coletiva ambiental do planeta.
Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o valor proposto pela Vale, Samarco e BHP não atende as prefeituras e teria ficado, em maior parte, com a União e os Executivos estaduais.
O pacto prevê, ao longo de 20 anos, medidas estimadas em R$ 170 bilhões, divididos em três frentes:
- R$ 38 bilhões, que, segundo a União, já foram pagos pelas mineradoras;
- R$ 100 bilhões, que serão repassados para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União;
- R$ 32 bilhões para ações de indenização e ressarcimento.
Ainda conforme a AMM, a instituição entrou com uma medida jurídica no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Tentativa de renegociação
Com a recusa às cláusulas, as gestões municipais pretendem uma renegociação dos termos. Além disso, a AMM alega falta de critério na destinação dos recursos e afirma que o pagamento no prazo de vinte anos não é condizente com os prejuízos causados às populações afetadas.
A própria Prefeitura de Mariana já havia informado, no último 28 de fevereiro, que não iria aderir ao acordo. O prefeito Juliano Duarte (PSB) argumentou que as cidades atingidas não foram convidadas para a elaboração da proposta e que o montante oferecido pelas mineradoras é insuficiente.
- A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro.
- O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição pela bacia do Rio Doce, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.
6/11 – Destroços de construções são vistos em meio a lama após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco no Distrito de Bento Rodrigues, no interior de Minas Gerais — Foto: Douglas Magno/AFP
Acordo de reparação
Em outubro do ano passado, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras envolvidas assinaram um novo acordo, agora para a reparação integral dos danos.
O pacto prevê, ao longo de 20 anos, medidas estimadas em R$ 170 bilhões, divididos em três frentes:
- R$ 38 bilhões, que, segundo a União, já foram pagos pelas mineradoras;
- R$ 100 bilhões, que serão repassados para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União;
- R$ 32 bilhões para ações de indenização e ressarcimento.
O governo federal estima que mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou trabalho serão indenizadas da seguinte forma:
- R$ 35 mil para quem não foi contemplado em indenizações anteriores;
- R$ 95 mil em caso de pescadores e agricultores atingidos.
