STF adia julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade
Marcello Casal Jr/Agência Brasil STF adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (31) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ao Ministério Público (MP) a exclusividade para ajuizar ação de improbidade para reparar danos aos cofres públicos. Na […]
Ação arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre ações mais antigas de acionistas minoritários
Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embora mais recente do que dois procedimentos arbitrais anteriores, de iniciativa de acionistas minoritários, foi aprovada em assembleia geral extraordinária e proposta sob titularidade da própria sociedade empresária. Ao analisar o conflito de competência, o colegiado […]
Julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade prosseguirá na próxima semana
Na sessão desta quinta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. Até o momento, há cinco […]
STF invalida regras sobre vacância de cargos de governador e vice nos últimos anos de mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a realização de eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais. Na sessão virtual finalizada em 19/8, a Corte, por unanimidade, julgou procedente pedido nas […]
Candidato a deputado federal, Adriano Guimarães fala sobre campanha
Divulgação – 27.07.2022 Guimarães tem 15 anos de experiência na área da administração pública Braço direito do presidente da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo, Marco Vinholi, o ex-assessor na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional de São Paulo Adriano Guimarães concorre ao cargo de deputado federal por SP pelo Progressistas (PP). Ao iG , Guimarães […]
Delator do Twitter vai depor nos EUA sobre falhas de segurança
Unsplash Twitter é acusado de falhas de segurança O ex-chefe de segurança do Twitter, Peiter “Mudge” Zatko, vai testemunhar diante do Congresso dos Estados Unidos no próximo mês, de acordo com o Washington Post. Segundo uma denúncia do ex-funcionário, a empresa tem falhas graves de privacidade de dados e mente deliberadamente sobre o assunto. “Se essas […]
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre causa de diminuição da pena e interrupção da prescrição
Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.977.027 e 1.977.180, classificados no ramo do direito penal, no assunto dosimetria da pena. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de utilização de […]
Supremo começa julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade administrativa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (24), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. Na sessão de hoje, votaram o relator, ministro […]
PGR abre investigação preliminar sobre ataque de Bolsonaro às urnas
Reprodução/YouTube Cara a Tapa 13.08.2022 Jair Bolsonaro (PL) atacou as urnas eletrônicas e o TSE em julho deste ano A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira, que abriu uma investigação preliminar sobre as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticando as urnas eletrônicas em encontro com embaixadores , em […]
Pacheco diz confiar no MP sobre operação da PF contra empresários
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal Questionado sobre a operação da Polícia Federal contra empresários , o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , afirmou nesta quarta-feria (24), após participar de um evento da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que é preciso ter “presunção de confiança” no trabalho do Judiciário e […]
