Ministro Barroso vota pela manutenção de regras da Reforma da Previdência de 2019
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da nova Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Ele declarou a constitucionalidade de regras contestadas e apenas atendeu, de forma parcial, um dos pedidos apresentados nas ações. Os processos […]
Plenário realiza sessão virtual para analisar suspensão de regras sobre compra e porte de armas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária para analisar as medidas cautelares que suspenderam regras que flexibilizaram a compra e o porte de armas. O julgamento começará à 0h de sexta-feira (16) e terminará às 23h59 de terça-feira (20). Advogados e procuradores poderão apresentar sustentação oral até as […]
Coronavírus: governo altera regras para entrada de viajantes no Brasil
Pixabay Covid: governo altera regras para entrada no Brasil; veja as mudanças O governo federal publicou nesta segunda-feira à noite a portaria interministerial que afrouxa as regras para a entrada de viajantes no Brasil, impostas pela pandemia do novo coronavírus. Com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agora brasileiros e estrangeiros podem […]
Ministério das Comunicações simplificará regras para radiodifusão
Mesmo após diversas revoluções tecnológicas, como a televisão, as transmissões via satélite e a internet, o rádio segue sendo o meio de comunicação de maior presença e simplicidade de uso. Exatamente pela facilidade, o aparelhinho de rádio está presente na grande maioria dos lares brasileiros. Com mais de 10 mil emissoras estabelecidas no país, o […]
Rede questiona mudanças nas regras de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos
O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Medida Provisória (MP) 1.135, editada no último dia 26/8, que dispõe sobre apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7232, que trata do tema. A MP 1.135 altera […]
INSS publica novas regras para concessão do auxílio-doença
Redação 1Bilhão Educação Financeira Meu INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (29) uma portaria que regulamenta a concessão para benefícios por incapacidade temporária por meio do aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de exame pericial. A portaria estabelece que o prazo para solicitar o benefício, após negativa do INSS, deve ser […]
Entra em vigor lei que altera regras das cooperativas de crédito
Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a lei complementar que atualiza diversas regras do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Entre outros pontos, a lei torna impenhorável o valor colocado pelo cooperado na cooperativa de crédito (quota-parte), permitindo a realização de campanhas promocionais para atrair novos associados e autorizando as cooperativas de crédito a disponibilizar […]
STF invalida regras sobre vacância de cargos de governador e vice nos últimos anos de mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a realização de eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais. Na sessão virtual finalizada em 19/8, a Corte, por unanimidade, julgou procedente pedido nas […]
B3 quer criar regras de inclusão de minorias em conselhos de empresas
Uma proposta em discussão pela B3, operadora da bolsa de valores do Brasil, quer estabelecer regras para aumentar a diversidade de gênero e de representatividade em cargos de alta liderança nas empresas brasileiras. A proposta foi colocada em audiência pública na semana passada e pretende fazer com que as companhias listadas na B3 elejam ao […]
Lei que altera regras trabalhistas durante calamidades é decretada
Marcelo Jorge Vieira de Brazil – Flickr MP derivada da flexibilização das leis trabalhistas durante pandemia foi aprovada no início de agosto A flexibilização das leis trabalhistas que vigorou na pandemia de covid-19 poderá ser acionada em caso de novos períodos de calamidade pública, nacionais ou locais. O Congresso Nacional promulgou hoje (16) a Lei 14.437, […]
