Pai demite filha por criticar Bolsonaro e terá que indenizá-la

Isac Nóbrega/PR – 07.06.2022 Jair Bolsonaro (PL) A empresa Grupo Popular terá de indenizar uma de suas funcionárias, demitida após fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) , segundo decisão da última sexta-feira. A ação foi protocolada na 8ª Vara do Trabalho de Macapá por Brunna Letícia Venancio, filha de um dos sócios da empresa. […]

TRF4 nega indenização por danos morais a mulher que colidiu veículo na BR 140

Mulher que colidiu com outro veículo na BR 140, na altura do município de Pouso Redondo (SC), deve receber apenas indenização por danos materiais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença e negou indenização por danos morais sob o entendimento de que ela teve […]

Quarta Turma revoga indenização de lucros cessantes para empreendedora impossibilitada de concluir loteamento

Conteúdo da Página ​Por considerar que eventual lucro decorrente da comercialização de empreendimento imobiliário configura mera expectativa de direito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação dos proprietários de um imóvel a indenizar, por lucros cessantes, a empresa que eles haviam contratado para lotear o terreno e vender as frações. […]