Tag: direitos

Constituição de 1988 ampliou espaço das mulheres e garantiu direitos fundamentais

A Constituição Federal de 1988, que completou 34 anos nesta quarta-feira (5), impulsionou a participação das mulheres no espaço social, nos postos de comando e na política. E o Supremo Tribunal Federal, em sua missão de guardião da Constituição Federal, proferiu inúmeras decisões que consolidaram os direitos e as garantias das mulheres previstos no texto […]

É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados

Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados. Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento […]

O que propõem os candidatos para garantir os direitos das mulheres?

Reproducao: Facebook Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) são os candidatos com maior expressividade Em 2021, as mulheres representavam 51,1% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas também são a maioria do eleitorado, correspondendo a 52,65% das pessoas aptas a votar, de acordo […]

Weber estabelece direitos humanos e minorias como prioridades no CNJ

Nelson Jr. /STF – 09.09.2020 Ministra Rosa Weber, do STF A ministra Rosa Weber  elencou o combate às violações de direitos humanos, as minorias, o meio ambiente, e o enfrentamento ao trabalho escravo e infantil como prioridades de sua gestão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Weber assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana […]

Siba todos os direitos de quem trabalha em regime de home office

Luciano Rocha Conheça os direitos de quem trabalha em regime de home office O teletrabalho, conhecido como trabalho remoto ou home office, ganhou espaço no mercado, principalmente após a pandemia. Mesmo antes, alguns profissionais já trilhavam por esse caminho, como assessores de imprensa, editores de vídeo, vendedores, corretores e programadores de software. Com o isolamento […]

STF lança coletânea temática em inglês sobre direitos fundamentais

Julgamentos paradigmáticos da Suprema Corte brasileira voltados à garantia dos direitos fundamentais e ao respeito aos direitos humanos, a partir da Constituição Federal de 1988, integram o terceiro volume da obra Case Law Compilation, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação destaca direitos e garantias previstos no primeiro capítulo do texto constitucional: direito à […]

Lula quer retomar direitos trabalhistas e ampliar para entregadores

Reprodução/Twitter – 06.09.2022 Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai e trabalhar desde o primeiro dia de governo, e eleito, para garantir a retomada de direitos trabalhistas, incluindo os trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores. “Acabaram com a carteira profissional. Eu quero saber, cadê os empregos criados pela carteira verde […]

Ecad distribui R$ 509 milhões em direitos autorais até junho

Nos primeiro semestre deste ano, foram distribuídos R$ 509 milhões em direitos autorais de execução pública a 210 mil autores, intérpretes, músicos, editoras, produtores fonográficos e associações de música. Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), houve crescimento de 27% na comparação com a distribuição feita em igual período do ano passado, quando foram pagos R$ 399 […]

Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sessões no Brasil

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) abre amanhã (23), em Brasília, seu 150º Período Ordinário de Sessões. Serão realizadas quatro audiências públicas sobre casos julgados pelo órgão, entre os dias 23 e 26 de agosto. As audiências ocorrerão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tratam de quatro disputas.  Na terça-feira (23), ocorre a audiência sobre […]