Ministro reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e reajustou trecho de decisão no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
STJN destaca decisão que manteve penhora de honorários advocatícios
Conteúdo da Página O programa STJ Notícias – que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (10) – destaca a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em caráter excepcional, afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios para permitir o pagamento de dívida originada da apropriação indevida, pelo advogado, […]
Campanha de Lula afirma no TSE que Bolsonaro descumpriu decisão
A coligação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que o adversário nas eleições, o presidente Jair Bolsonaro, descumpriu uma decisão do presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a remoção de publicações que vinculam o petista a organização […]
Bolsonaro critica decisão de Moraes sobre propaganda contra a polio
Reprodução: redes sociais – 07/10/2022 Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa ao lado de Datena O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , sobre não veicular propaganda de vacinação contra a poliomelite com a participação do ministro da Saúde. A declaração do mandatário foi […]
Quarta Turma anula decisão do TJRJ que impôs divisão de lucros pelo uso do nome Legião Urbana
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, e anulou o acórdão em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia condenado os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá pelo uso supostamente indevido da marca Legião Urbana – […]
Quarta Turma reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que obrigar uma única seguradora a fornecer cópias de todo o procedimento elaborado na apuração do sinistro, para justificar aos seus clientes eventual negativa de indenização, ocasionaria desequilíbrio concorrencial e custos administrativos exclusivos para a companhia. Com esse entendimento, o […]
Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória
Conteúdo da Página Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Por maioria, o colegiado decidiu admitir as revisionais de decisões monocráticas como forma de dar maior garantia aos réus em […]
Ciro diz acompanhar decisão do PDT de apoiar Lula: ‘É a última saída’
Reprodução / Youtube Ciro Gomes – 04.10.2022 Ciro Gomes disse que acompanha a decisão do partido de apoiar Lula no 2º turno Na tarde desta terça-feira (4), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disse que acompanha a decisão do partido de apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições 2022 […]
PDT anuncia apoio a Lula no 2º turno das eleições: ‘Decisão unânime’
Reprodução / CNN Brasil – 04.10.2022 Carlos Lupi anuncia que PDT vai apoiar Lula no 2º turno das eleições O presidente do PDT , Carlos Lupi, anunciou que o partido vai apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições 2022 contra o atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL). Em pronunciamento […]
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias não tivesse efeito retroativo. Pessoas vulneráveis Em junho, no julgamento da Ação Direta […]
