Câmara aprova MP que reabre prazo de adesão à previdência complementar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1.119 de 22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue para análise do Senado. Foi aprovado o parecer com alteração no cálculo do […]
Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado. A ideia é suspender, até o final do ano, o […]
Câmara aprova orientação para pacientes com câncer de mama no SUS
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (31) a votação do projeto de lei que cria um programa para acompanhar casos de suspeita ou confirmação de câncer de mama por meio da abordagem individual dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa orientar e agilizar o diagnóstico e o tratamento. O texto […]
Câmara aprova aumento do limite de faturamento para Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. A proposta também permite a contratação […]
Câmara aprova salário acima do teto para diretores de fundos de pensão
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados MP irá beneficiar quase 100 mil servidores federais, estima o governo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) 1.119, que reabre o prazo para que servidores ativos migrem para um fundo de previdência complementar e permite os diretores dessas entidades fiquem de fora do […]
Senado aprova MP que altera tabela de frete dos caminhoneiros
Antonio Cruz/Agência Brasil Câmara dos Deputados também deu aval para antecipar mudanças no tabelamento O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória (MP) 1.117, que obriga a atualização da tabela do frete rodoviário em caso de oscilação de 5%, para mais ou menos, no preço do diesel. Antes da edição da MP, a mudança […]
Senado aprova texto que redefine limite de parque da Serra dos Órgãos
Em uma sessão esvaziada devido ao período eleitoral, o Senado aprovou de forma simbólica, hoje (31), o projeto de lei (PL 1.884/22) que define novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), no estado do Rio de Janeiro. Pela proposta, foram incorporadas ao parque novas áreas com cobertura florestal íntegra e excluídas outras […]
Comissão na Câmara aprova ampliação do limite para o MEI
Reprodução Comissão da Câmara aprova proposta que amplia faixas do Simples Nacional A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto para ampliar as faixas de renda do Simples Nacional. Segundo o texto, para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), o faturamento anual passaria dos atuais R$ […]
Câmara aprova medida que possibilita reajustes de fretes rodoviários
Elaine Menke/Câmara do Deputados Câmara aprova MP que altera regras para atualização da tabela de frete A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A MP, que está em vigor desde 17 de maio deste ano, permite […]
Senado aprova indicações para o Conselho da República
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab para membros titulares do Conselho da República, órgão de aconselhamento presidido pelo presidente da República. Como membros suplentes do órgão, foram aprovadas as indicações do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus […]
