Câmara Municipal aprova projeto de lei que autoriza doação de terrenos no Polo Industrial para empresas de Fátima do Sul
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a doação de terrenos do município para as empresas, que irão se instalar no Polo Industrial, em Fátima do Sul. As empresas contempladas são P. R Rodrigues de Amorin, F. Silva Nantes, Peres Auto Elétrica e Soluções em Ar, Prime Calhas e […]
Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputadosbna semana […]
Comissão aprova adoção de novo ícone para sinalizar acessibilidade
Um marco inclusivo transformado em política pública Brasília, 14 de julho de 2025 – Em um gesto que ressoa como um avanço simbólico e substantivo para os direitos da pessoa com deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2199/2022 (antigo PL 7750/17), […]
Câmara aprova projeto que combate adultização de crianças nas redes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 20 de agosto, projeto de lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais. O texto volta para nova análise do Senado, onde foi apresentado em 2022. O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de redes sociais para impedir que crianças e adolescentes façam uso […]
Cidadania italiana: Senado da Itália aprova lei para restringir naturalização de estrangeiros; projeto vai para a Câmara
Decreto que já está em vigor limitou o direito à cidadania para netos e filhos de italianos, mas precisa ser referendado pelo Parlamento. Texto irá agora para a Câmara dos Deputados, que também devem aprová-lo para que vire lei. O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que restringe a concessão da cidadania a […]
Detran-MS aprova 80% dos processos de primeira habilitação da pandemia e entrega 173 mil CNHs
A força-tarefa do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para atender os processos de primeira habilitação dentro dos prazos estabelecidos pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) resultou na entrega de 173 mil CNHs (Carteira Nacional de Habilitação). Esse número representa 80% dos 216.591 processos iniciados entre 2019 e 2023. As sucessivas […]
Câmara de Fátima do Sul aprova transporte gratuito para trabalhadores que se deslocam a Vicentina
A Câmara Municipal de Fátima do Sul aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 002/2025, que concede transporte gratuito para moradores do município e do distrito de Culturama que trabalham na cidade de Vicentina. A medida beneficiará cerca de 72 trabalhadores e agora segue para sanção do prefeito municipal Wagner da Garagem (PSDB). O […]
Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Além de proibir o uso, o texto proíbe também o porte […]
Senado aprova fim das ‘saidinhas’ de presos; projeto será reanalisado na Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Como houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por uma reanálise dos deputados federais antes de ir para a sanção presidencial. A […]
Decreto protege Pantanal até aprovação de lei
A edição do Diário Oficial desta quarta-feira trouxe o prometido decreto suspendendo desmatamento de vegetação no Pantanal. O Decreto nº 16.248 trata da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal, suspende os efeitos de decreto antigo do governo e veio assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente, […]
