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Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Além de proibir o uso, o texto proíbe também o porte […]

Senado aprova fim das ‘saidinhas’ de presos; projeto será reanalisado na Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Como houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por uma reanálise dos deputados federais antes de ir para a sanção presidencial.  A […]

Decreto protege Pantanal até aprovação de lei

A edição do Diário Oficial desta quarta-feira trouxe o prometido decreto suspendendo desmatamento de vegetação no Pantanal. O Decreto nº 16.248 trata da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal, suspende os efeitos de decreto antigo do governo e veio assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente, […]

Prefeito Paleari tem 83% de aprovação em Nova Alvorada do Sul, aponta pesquisa

Uma pesquisa realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2023 pelo Instituto Ranking Brasil Inteligência, encomendada pelo site Diário MS News, revelou que a administração do prefeito José Paulo Paleari é aprovada por mais de 83% dos entrevistados, entre os 500 moradores de Nova Alvorada do Sul com 16 anos ou mais de […]

Câmara aprova projeto que prorroga subsídios para micro geração de energia solar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo final para a instalação de micro geradores e mini geradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045. A proposta […]

Anac aprova operação da companhia low cost JetSmart no Brasil

Reprodução/redes sociais Empresa deve começar operações em dezembro A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quinta-feira (10) a operação de chilena JetSmart no Brasil a partir de dezembro. A companhia aérea deve iniciar suas rotas entre São Paulo e Buenos Aires e expandir suas malhas até o fim do próximo ano. Essa será […]

CCJ do Senado aprova suas prioridades para Orçamento de 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). No valor de R$ 400 milhões, as sugestões seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo o relator na CCJ, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), na divisão dos recursos, R$ […]

Lula confia em aprovação da PEC de Transição: ‘Houve muita disposição’

Reprodução Lula O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira(9) que confia na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição , que libera gastos fora do teto para cumprir promessas de campanha. Ontem, o petista se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente […]

Segunda Seção aprova duas súmulas

Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da […]