A Câmara Municipal de Fátima do Sul aprovou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Elizângela da Komby, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município.
A proposta representa um importante avanço na promoção da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas diagnosticadas com a síndrome da fibromialgia, doença crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.
Entre os principais pontos da nova legislação está o reconhecimento de direitos já concedidos às pessoas com deficiência, assegurando aos portadores de fibromialgia atendimento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados, além da utilização de vagas de estacionamento preferenciais.
O projeto também prevê a possibilidade de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), documento que facilitará o acesso aos direitos garantidos pela legislação e contribuirá para o reconhecimento da condição perante os serviços públicos e privados.
Além disso, a Política Municipal estabelece diretrizes voltadas ao atendimento multidisciplinar dos pacientes, incentivo à capacitação de profissionais de saúde, disseminação de informações sobre a doença, participação da comunidade na formulação de políticas públicas e estímulo à inserção das pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho.
Outro destaque da proposta é a inclusão do Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrado anualmente em 12 de maio, fortalecendo as ações de informação e combate ao preconceito enfrentado por quem convive com a síndrome.
Segundo a vereadora Elizângela da Komby, a iniciativa busca dar visibilidade a uma condição muitas vezes invisível aos olhos da sociedade, mas que causa sofrimento real e limitações significativas aos pacientes. A vereadora destacou que muitas pessoas com fibromialgia enfrentam diariamente dificuldades para acessar serviços, além da incompreensão e do preconceito decorrentes da falta de conhecimento sobre a doença.
Com a aprovação do projeto, Fátima do Sul dá mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão, ao respeito e à garantia da dignidade das pessoas que convivem com a fibromialgia.
