A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 5482 de 2020, que define diretrizes para conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma que abrange Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. É a primeira vez que o bioma tem lei específica para sua proteção.
O projeto, de autoria do Senado, segue para sanção presidencial e prevê sete diretrizes:
Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico, documento que deverá ser revisado a cada 10 anos e estabelece, entre outras diretrizes, a regularização fundiária, criação e manutenção de unidades de conservação (como parques, estações ecológicas e monumentos naturais).
Controle do desmatamento: políticas públicas com gestão descentralizada, fortalecimento do sistema de monitoramento e fiscalizações, entre outros.
Manejo integrado do fogo e controle de incêndios: proíbe o fogo no pantanal no período de vazante e de seca;
Turismo: deverá ser incluído às políticas públicas, com incentivo à prática do turismo sustentável;
Exploração sustentável do bioma: manter a diversidade da paisagem e a conservação da biodiversidade; novos empreendimentos no bioma deverão dar preferência para implantação em áreas já desmatadas, alteradas ou degradadas;
Apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente: poder público deverá focar em programas de pagamento por serviços ambientais, de compensação por medidas de conservação ambiental;
Selo “Pantanal Sustentável”: reconhecimento a pessoas e empresas que desenvolvam ou participem de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável do bioma.
O Pantanal tem 220 mil km² e o bioma se espalha por 22 cidades de dois estados do Centro-Oeste brasileiro, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, além de abranger o Paraguai e a Bolívia.É considerado a maior planície inundável do mundo e o menor bioma brasileiro.
Devastação
A lei surge em meio à degradação ambiental enfrentada pelo bioma, sobretudo, em decorrência dos incêndios florestais.
Entre 1985 e 2024, o Pantanal foi o bioma brasileiro mais afetado pelo fogo, com 62% de seu território atingido, segundo o Relatório Anual do Fogo do MapBiomas. A área queimada equivale a 9,3 milhões de hectares, o que corresponde a cerca de 90 mil campos de futebol.
Do total da área queimada no Pantanal, 93% correspondem a vegetação nativa.
O Pantanal também concentra a maior proporção de áreas queimadas com mais de 100 mil hectares. Segundo o relatório, 19,6% dessas grandes extensões foram atingidas pelo fogo.
O fogo faz parte do ecossistema do bioma, que passa anualmente por dois períodos distintos: o do fogo e o da água. No entanto, especialistas alertam que as mudanças climáticas e a ação humana têm intensificado as queimadas nos últimos anos.
Por Loraine França, g1 MS
