Lula assina hoje decreto regulamentando o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (19/11), o decreto presidencial que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 em todo o território nacional. O ato normativo estabelece as regras de transição do regime atual para a adoção da escala 5×2, após alinhamento de detalhes com o ministro do Trabalho […]
Assembleia Legislativa vota Refis com desconto de multas, juros e parcelamento em até 60 meses

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 157/2026, proposto pelo Poder Executivo, que estabelece condições excepcionais para a regularização de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).. O Programa de Refinanciamento (REFIS) prevê descontos de até […]