Na sessão desta terça-feira (23), o vereador Jairo Fernandes apresentou uma indicação solicitando a revisão das medidas máximas permitidas para a captura de peixes como Jaú, Cachara, Pintado e Pacu nos rios das bacias do Paraná e Paraguai.
Além do Governo do Estado, o documento também foi encaminhado à presidente da Colônia de Pescadores Profissional e Artesanal Z-10 de Fátima do Sul, Maria Antônia Poliano, que representa a categoria na região.
Segundo o vereador, a legislação atual, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 15.166/2019, foi criada para preservar o meio ambiente, mas tem causado impactos diretos na renda e na sobrevivência dos pescadores de todo o Estado.
A regra estabelece tamanhos mínimos e máximos para captura, o que, na prática, obriga os trabalhadores a devolverem ao rio justamente os exemplares de maior porte, aqueles que poderiam gerar maior retorno financeiro.
“Os pescadores enfrentam custos cada vez mais altos com combustível, equipamentos e alimentação para manter a atividade, mas são obrigados a abrir mão dos peixes maiores, que têm maior valor de mercado”, destacou o vereador.
A situação se agrava na Bacia do Rio Paraná, onde estudos técnicos já identificaram a presença significativa de espécies híbridas, como o “cachapinta” ou “pintachara” — resultado do cruzamento entre o pintado e a cachara. Esses peixes apresentam crescimento acelerado e dimensões acima das previstas na legislação, o que, segundo o vereador, não está contemplado de forma justa pelo decreto em vigor.
Além disso, pesquisas recentes na área de ictiologia e genética apontam que o critério de tamanho máximo não é o mais adequado para a conservação ambiental, reforçando a necessidade de atualização da legislação.
Diante desse cenário, a indicação sugere não apenas a revisão do decreto, mas também a realização de uma reunião entre o governador, a equipe técnica da área ambiental e representantes da categoria, para que os pescadores possam apresentar suas dificuldades e propor soluções.
“O objetivo não é fragilizar a proteção ambiental, mas alinhar as regras de pesca com critérios técnicos mais atuais, que garantam tanto a sustentabilidade dos rios quanto a dignidade das famílias que vivem da pesca”, reforçou o vereador.
