Durante sessão da Câmara Municipal de Fátima do Sul, o vereador Jairo Fernandes apresentou indicação solicitando ao Poder Executivo a instituição de um auxílio-saúde destinado aos servidores públicos municipais.
A proposta prevê que o benefício seja concedido aos servidores que comprovarem a contratação de plano de saúde, seja por meio de operadora credenciada através de convênio firmado pela Prefeitura ou por livre escolha do próprio servidor.
Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo garantir mais qualidade de vida, segurança e acesso à saúde aos trabalhadores do serviço público municipal. Jairo destaca que a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que cabe ao poder público adotar medidas que contribuam para o bem-estar dos servidores.
Na justificativa da indicação, o vereador ressalta que o auxílio-saúde representa uma importante ferramenta de valorização do funcionalismo público, contribuindo para a motivação, satisfação e permanência de profissionais qualificados nos quadros da administração municipal. Para ele, servidores valorizados refletem diretamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Outro ponto destacado é que a exigência de comprovação da contratação do plano de saúde garante que o benefício seja utilizado exclusivamente para sua finalidade, promovendo mais segurança e transparência na aplicação dos recursos.
Jairo Fernandes também argumenta que a medida pode contribuir para a redução da demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que incentiva a utilização da saúde suplementar por parte dos servidores, permitindo que os serviços públicos de saúde atendam com maior eficiência a população que depende exclusivamente da rede pública.
A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo para análise e possíveis providências
