Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, nos termos do artigo 585, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), com a redação dada pela Lei 11.382/2006, o contrato de seguro de acidentes pessoais não é título executivo apto a embasar execução de […]
Senado aprova ‘reutilização’ de saldo de telefonia não utilizado
Redação 1Bilhão Educação Financeira Senado aprova acúmulo de saldo de telefonia não utilizado Foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (10), um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses seguintes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de […]
Senado aprova acúmulo de saldo de telefonia não utilizado
Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver […]
