Destruição de provas leva 2ª Turma a trancar ação penal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de ação penal contra um comerciante carioca denunciado pela venda de isqueiros impróprios para uso, em razão da destruição dos produtos após a apreensão. Por unanimidade, no julgamento do Habeas Corpus (HC 214908), nesta terça-feira (27), o colegiado concluiu que essa circunstância impossibilita o […]
Caso Henry Borel: Quinta Turma mantém revogação de prisão de Monique Medeiros e nega liberdade a Dr. Jairinho
Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) a decisão monocrática do relator, ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pela morte de seu filho, Henry Borel. No mesmo julgamento, o colegiado negou o pedido de extensão do benefício ao […]
2ª Turma mantém condenação de Anthony Garotinho por compra de votos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão, unânime, se deu na sessão virtual finalizada em 23/9, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1343875. Garotinho foi condenado […]
Quarta Turma define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos autos, o protocolo do documento em sistema de peticionamento eletrônico pode ser feito por advogado sem procuração, mas nas seguintes hipóteses: a) petição nato-digital ou digitalizada, assinada eletronicamente com certificado digital por […]
Falta de fundamentação leva Sexta Turma a anular interceptações telefônicas da Operação Sevandija
Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade das provas obtidas por meio de interceptações telefônicas na Operação Sevandija, deflagrada para investigar uma organização criminosa envolvida em crimes contra a administração pública no município de Ribeirão Preto (SP). Para o colegiado, a autorização judicial para as interceptações não […]
Sexta Turma reconhece prejuízo de réu preso que não acompanhou oitiva de testemunhas por falta de transporte
Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha do Estado, não pôde comparecer à audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Segundo o colegiado, não se pode admitir que o Estado seja ineficiente no cumprimento de suas obrigações […]
Quinta Turma vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira
Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal por crime contra a economia popular e por estelionato contra um grupo acusado de operar esquema de pirâmide financeira envolvendo investimentos em criptomoedas. O grupo responde também por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao dar provimento parcial ao […]
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015, define Quarta Turma
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”) permanece vigente mesmo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). […]
Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor – CDC). Para o colegiado, além de não haver, como regra, riscos […]
Quinta Turma transfere sessão de 20 para 27 de setembro, às 9h30; segunda sessão do dia 27 começará às 15h
Conteúdo da Página A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 20 de setembro foi transferida para o dia 27, terça-feira, a partir das 9h30. No mesmo dia, a sessão ordinária prevista para iniciar às 14h começará mais tarde, às 15h. A sessão será realizada presencialmente e […]
