Segunda Turma do STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão […]
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi […]
Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes […]
Para Quarta Turma, mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma mulher para permitir que ela adote sua filha biológica, que foi adotada por um casal quando criança. Para o colegiado, a decisão do tribunal local contrariou as disposições legais sobre adoção de pessoa maior e capaz. […]
Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu que foi alvo de busca pessoal e veicular apenas com base em antecedente por tráfico de drogas. Para o colegiado, esse fato isolado – sem outros indícios concretos de que, naquele momento […]
Quarta Turma mantém execução de R$ 28 milhões contra empresa de comunicação em falência
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a validade de título executivo extrajudicial de mais de R$ 28 milhões contra a empresa Diário de São Paulo Comunicações Ltda., que teve falência decretada em 2018. Para o colegiado, não […]
Sexta Turma altera horários de sessões de julgamento em dezembro
Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que houve alteração nos horários de algumas sessões de julgamento previstas para o mês de dezembro. A Sexta Turma antecipou o horário da sessão de julgamento do dia 6 de dezembro para as 9h. O colegiado também transferiu a sessão do dia 13 de dezembro […]
Terceira Turma entende que marca Tratex não promove concorrência desleal com produtos Neutrox
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pela J&F Participações, dona da marca de produtos para cabelo Neutrox, para que a Dragão Química Ltda. deixasse de utilizar produtos e materiais publicitários com a marca Tratex, em virtude de alegada concorrência desleal. Para o colegiado, não […]
Quarta Turma extingue processos sobre complementação de ações da Telesp com valor superior a R$ 2 bi
Conteúdo da Página Por considerar indevida a juntada do instrumento de cessão de direitos após a propositura da ação de conhecimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma série de processos que discutiam a complementação de ações da antiga Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), decorrente da cisão da Telecomunicações Brasileiras […]
Quinta Turma mantém qualificadora em júri de réu acusado de ordenar assassinato do radialista Valério Luiz, em Goiás
Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa (artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal) na sentença de pronúncia que submeteu a julgamento, perante o tribunal do júri, o homem acusado de ser mandante do assassinato do jornalista […]
