Nova lei trabalhista dá suporte para mães e pais
Pexels/nappy Lei permite flexibilização sobre jornada de trabalho e férias para mães, pais e responsáveis O Governo Federal publicou, em Setembro, a lei 14.457/2022, que flexibiliza a jornada de trabalho de pais, mães ou responsáveis legais de menores de idade até seis anos. Em caso de crianças com deficiência, o limite de idade não se […]
Sofia Manzano promete revogar reforma trabalhista
A candidata à Presidência da República pelo PCB, Sofia Manzano, disse hoje (20) a trabalhadores da construção civil em Fortaleza (CE) que, se eleita, vai revogar a reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer. Ela acrescentou que, independentemente do período eleitoral, ela e seu partido político continuarão a defender, como medida de combate […]
STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1387795, que, por maioria, teve repercussão […]
Justiça do Ceará reconhece vínculo trabalhista entre Uber e motorista
Lorena Amaro Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber no Ceará A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu vínculo empregatício entre a Uber e um motorista após constatar todos os requisitos do contrato de trabalho estabelecidos na CLT. O autor da ação, além de conseguir R$ 5 mil em indenização por danos morais, tece reconhecidos o […]
Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que sejam titularizados por pessoa jurídica (sociedade de advogados), equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência ou recuperação judicial. O colegiado julgou recursos especiais […]
Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral
Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou não de relação de emprego entre uma empresa franqueadora e a responsável técnica da franqueada. O conflito de competência analisado pelo colegiado surgiu porque o contrato […]
