Terceira Seção admite remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia
Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a remição parcial da pena para presos que, em razão da pandemia da Covid-19, ficaram impossibilitados de continuar o trabalho ou os estudos. O julgamento trouxe nova interpretação do STJ para […]
Para Terceira Seção, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser transferida à sociedade incorporadora. O colegiado fixou o entendimento de que o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, pode ser aplicado às […]
Gás de botijão registra alta pela terceira semana seguida, diz ANP
Pedro Ventura/Agência Brasília Petrobras já está no quarto comandante em menos de quatro anos Enquanto gasolina e diesel apresentam queda nos preços nos postos, o valor do gás de botijão (GLP) subiu pela terceira semana seguida na revenda, diz a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a ANP, o preço do quilo do botijão (de […]
Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor – CDC). Para o colegiado, além de não haver, como regra, riscos […]
TV Brasil apresenta terceira temporada do seriado Os Mosqueteiros
O início da terceira temporada da série Os Mosqueteiros é um dos destaques da programação de setembro da TV Brasil. A épica produção de dramaturgia pode ser acompanhada a partir desta quarta (14), às 22h30, com episódios semanais na telinha da emissora pública. “Espólios de guerra” é o primeiro capítulo da trama. O seriado revela a jornada de […]
No Rio, um em cada 4 adultos não tomou terceira dose contra covid-19
Um quarto da população adulta do Rio de Janeiro ainda não se vacinou com a primeira dose de reforço contra a covid-19. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), um ano após o início da aplicação do reforço, 26,1% dos adultos ainda não buscaram a terceira dose do imunizante. Desde o dia 28 de julho, toda a população com […]
Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os critérios para a configuração de justa causa apta a validar o ingresso de policiais em domicílio sem prévia autorização judicial e sem consentimento do morador. O relator do recurso especial selecionado como representativo da […]
Terceira Turma afasta responsabilidade de site de anúncio por fraude na venda de veículo
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois consumidores que buscavam a restituição da quantia paga por um veículo anunciado de forma fraudulenta em site na internet. Por unanimidade, o colegiado considerou que, apesar de a empresa de anúncios fazer parte da cadeia de […]
Terceira Seção define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
Conteúdo da Página Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de junho que readequou a tese do Tema 585 dos recursos repetitivos, adotando a seguinte redação: “É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão […]
Terceira Turma reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros
Conteúdo da Página Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associação de produtores agropecuários é parte legítima para figurar no polo ativo de ação de manutenção de posse ajuizada contra uma mineradora, em defesa dos interesses de seus associados, desde que autorizada por […]
