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Supremo mantém lei gaúcha que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado do Rio Grande do Sul que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre automóveis adquiridos por arrendamento mercantil (leasing) para uso como táxi. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Presidente do Supremo renova confiança na Justiça Eleitoral

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, reiterou, nesta quinta-feira (29), sua confiança na Justiça Eleitoral e na certeza de que as eleições do próximo domingo (2) serão íntegras, seguras e em paz, como a sociedade merece. Ela participou da abertura do programa de observadores e convidados internacionais para as eleições gerais […]

Supremo anula transformação de cargos sem concurso público no TJM-SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paulista que transforma cargos de agente administrativo judiciário, de ensino fundamental, em cargos de escrevente técnico judiciário, de nível médio, ambos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP). A decisão unânime do Plenário foi tomada na sessão […]

Bolsonaro diz que irá indicar ministros contra o aborto ao Supremo

Reproducao: Facebook O presidente Jair Bolsonaro (PL) O candidato à reeleição pelo PL Jair Bolsonaro disse hoje (23) que, se reeleito, vai escolher ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam contrários à legalização do aborto. “Não vamos discutir aborto no Brasil. E não se esqueçam que, quem se eleger presidente esse ano, indica […]

Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o colegiado também estabeleceu que a oferta de […]

Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis de Mato Grosso, do Espírito Santo e do Maranhão que autorizam o porte de arma a procuradores do estado. A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6972, 6977 e 6979, ajuizadas […]

Preparativos para a posse da ministra Rosa Weber são destaque no podcast “Supremo na Semana”

O episódio do podcast “Supremo na Semana”, publicado neste sábado (10), detalha os procedimentos para a posse da ministra Rosa Weber na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade será realizada na segunda-feira (12) e são esperados 1.300 convidados, entre chefes de Poder, presidentes dos tribunais superiores e candidatos à Presidência da República. Ouça […]

Supremo valida competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb) que receberem complementação da União. A decisão foi tomada no julgamento da […]

Supremo reduz à metade prazo para distribuição de processos originários

A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu à metade o tempo médio entre o protocolo de uma petição inicial e a efetiva distribuição e o encaminhamento das ações originárias e os recursos ordinários aos ministros relatores. O Regimento Interno do STF (RISTF) estipula prazo de 48 horas para o processamento inicial dos feitos […]