STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ouro. O colegiado, por unanimidade, julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1718, ajuizada pela União. A decisão desconstituída havia sido proferida pelo ministro Maurício Corrêa (falecido), ao dar […]
Delegado da PF poderá ficar em silêncio em depoimento sobre prisão de Milton Ribeiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto para que o delegado da Polícia Federal Leopoldo Lacerda, chefe da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, possa permanecer em silêncio durante interrogatório, marcado para a tarde desta quarta-feira (28), em procedimento que investiga possíveis irregularidades na prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação. […]
Musk não conseguiu provar que Twitter mentiu sobre bots, diz empresa
Unsplash/Jeremy Bezanger Twitter e Elon Musk se enfrentam nos tribunais A análise que a equipe de Elon Musk fez a respeito da quantidade de bots no Twitter não conseguiu respaldar suas afirmações de que a rede social mentiu, disse um advogado do Twitter a um juiz do caso nesta terça-feira (27). As informações são da […]
STJ abre inscrições para seminário sobre licenciamento ambiental
Conteúdo da Página Estão abertas as inscrições para o seminário Desafios do Licenciamento Ambiental para o Século XXI: O Papel do Judiciário, que será realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 21 de outubro, das 10h às 17h30, de forma on-line, com transmissão pelo canal do tribunal no YouTube. O evento é dirigido aos […]
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados. Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento […]
Obra lançada no STJ trata dos desafios em processos sobre propriedade industrial
Conteúdo da Página Na noite desta terça-feira (27), foi lançada no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a obra Processo Civil e Propriedade Industrial, coordenada por Fredie Didier Jr., professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Marcelo Mazzola, doutor e mestre em direito processual pela Universidade do Estado […]
Procon RJ quer explicações de empresas sobre morte de 50 cães
Divulgação/Bassar Pet Food Bassar Pet Food, empresa de alimentos para cães Cinco empresas de alimentos para cachorros foram notificadas pelo Procon RJ por uma contaminação que pode ter matado diversos cachorros no estado. Foram registradas cerca de 50 mortes após a ingestão de alimentos contaminados entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro. O Ministério […]
Idec alerta sobre consignado do Auxílio Brasil: ‘política oportunista’
Reprodução/Twitter Grandes bancos não demonstram interesse na política de crédito para o benefício Grandes bancos brasileiros confirmaram que não pretendem ofertar o consignado do Auxílio Brasil, e até bancos públicos federais evitam confirmar, de maneira categórica, que atuarão nesta linha de crédito. Ao mesmo tempo, entidades de defesa do consumidor questionam vários pontos da regulamentação […]
Governo altera regras sobre limite de vagas em certames públicos
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia. A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União e vale para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações. Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, […]
Musk adia depoimento a advogados do Twitter sobre rompimento da compra
Steve Jurvetson/Flickr Elon Musk adia depoimento Elon Musk adiou o depoimento que deveria dar aos advogados do Twitter nesta segunda-feira (26), de acordo com a Bloomberg e a Reuters. O CEO do Twitter, Parag Agrawal, também adiou seu embate com os advogados do bilionário. Os depoimentos antecedem o julgamento legal do caso, que começa no […]
