Consignado: servidores federais poderão comprometer até 40% do salário
Reprodução Taxa foi aumentada de 35% para 40% O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que aumenta de 35% para 40% o valor máximo do salário de servidores públicos que pode ser destinado para empréstimos consignados. A MP foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor […]
Sindicato de servidores não pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de aprovados em concurso
Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os sindicatos e as associações de servidores não possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de direitos de candidatos aprovados em concurso público. No caso dos autos, a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba […]
