PGR questiona revisão anual da remuneração dos servidores da Justiça de SP
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de lei do Estado de São Paulo que instituiu revisão anual remuneratória para servidores públicos ativos e inativos do Poder Judiciário estadual. A matéria será discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7250, distribuída ao ministro Edson Fachin. A Lei estadual 12.177/2005 […]
Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória
Conteúdo da Página Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Por maioria, o colegiado decidiu admitir as revisionais de decisões monocráticas como forma de dar maior garantia aos réus em […]
Revisão de benefício do INSS começa a contar após decisão judicial
Luciano Rocha Prazo de 10 anos para revisão de benefício do INSS começa a contar depois de decisão judicial nos casos de ação trabalhista O prazo de 10 anos (decadencial) para o aposentado pedir revisão de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a contar apenas após o término do julgamento da […]
Argentina e FMI acertam 2ª revisão do pacote de empréstimo
Divulgação/Casa Rosada Argentina e FMI chegam a acordo sobre 2ª revisão de pacote O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Argentina chegaram a um “acordo em nível técnico” sobre a segunda revisão do acordo concedido ao país para refinanciar a dívida de US$44,5 bilhões. A informação foi divulgada pela agência estatal Telam nesta segunda-feira (19), […]
Revisão na Economia atualiza teto do INSS e valor das aposentadorias
Martha Imenes Teto do INSS é revisado pelo INPC A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, por meio do boletim Macrofiscal, divulgou nesta quinta-feira (15) uma revisão na expectativa do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que atualiza a tabela do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A nova previsão é que o […]
EUA: Justiça aprova revisão ‘neutra’ dos documentos na casa de Trump
Reprodução/YouTube Discovery Plus 13.08.2022 Ex-presidente dos EUA, Donald Trump, é investigado por espionagem A Justiça dos Estados Unidos aprovaram nesta segunda-feira (05) a revisão “neutra” dos documentos encontrados pelo FBI na casa de Mar-a Lago, na Flórido, do ex-presidente Donald Trump . O pedido de uma avaliação independente partiu da defesa do ex-mandatário. Além disso, […]
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre revisão de benefício decorrente de ação trabalhista
Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.947.419 e 1.947.534, classificados em direito previdenciário, no assunto renda mensal inicial. Os julgados estabelecem o termo a quo do prazo decadencial […]
Repetitivo define marco inicial da decadência para pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício
Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a tese de que o marco inicial da fluência do prazo decadencial decenal, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991, quando houver pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) para incluir verbas […]
Exposição no Masp propõe uma revisão sobre a História do Brasil
No contexto da celebração dos 200 anos da Independência do Brasil, o Museu de Arte de São Paulo (Masp) inaugurou na sexta-feira (26) a exposição Histórias Brasileiras, que propõe uma revisão histórica e aponta para uma abordagem mais inclusiva, mais diversa e mais plural sobre o que conhecemos oficialmente do país. A mostra coletiva ocupa […]
