TJ/MS mantém lei que restringe participação de atletas trans

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de suspensão da lei de Campo Grande que estabelece o sexo biológico como critério para a participação de atletas em competições esportivas profissionais no município. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário da Justiça. Na prática, a lei proíbe pessoas […]

Ministra do TSE restringe propaganda eleitoral com primeira-dama

A ministra Maria Clara Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, na noite de ontem (1º), restringir o tempo de aparição da primeira-dama Michelle Bolsonaro na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. A decisão atende a pedido do MDB, partido da candidata à Presidência Simone Tebet. A legenda abriu uma representação no TSE […]

Câmara aprova projeto que restringe saídas temporárias de presos

Banco de Imagens Gratuito Cela de centro de detenção A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira — por 311 votos a favor, 98 contra e uma abstenção — o projeto de lei que torna mais rígidas as saídas temporárias de presos durante feriados. A medida é prevista para presos em regime semiaberto, quando são autorizados […]