Para Terceira Seção, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser transferida à sociedade incorporadora. O colegiado fixou o entendimento de que o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, pode ser aplicado às […]
Haddad responsabiliza Doria por aproximação entre Alckmin e Lula
Reprodução/YouTube – 19.08.2022 Fernando Haddad falou sobre a união de Alckmin e Lula Nesta sexta-feira (19), o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou que as ações de João Doria no PSDB foram responsáveis por fazer com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) […]
