Com veto mantido, MS terá de renegociar R$ 9,5 bilhões sob regras mais rígidas
O Senado manteve, em turno único, o veto parcial do Executivo Federal ao Projeto de Lei Complementar 121/2024, que criou o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) votou a favor da manutenção do veto, alinhando-se ao governo federal e contrariando a pressão de governadores que buscavam regras […]
Campanha permite renegociar dívidas tributárias com a União
Começou nesta segunda-feira (11) a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União. Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que o contribuinte […]
Contribuinte pode renegociar dívidas de pequeno valor com a Receita
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Receita Federal Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (1º), em edição extraordinária, os editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que […]
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A […]
Plano de saúde incorre em contradição ao renegociar dívida e notificar sobre rescisão por falta de pagamento
Conteúdo da Página Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial no qual a operadora sustentava a validade de rescisão unilateral de contrato com base na inadimplência do titular. Para o colegiado, embora o beneficiário tivesse sido devidamente notificado, a operadora, […]
