Terceira Turma: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos da apelação, pois, segundo a jurisprudência, a mera reiteração das razões já apresentadas na petição inicial ou na contestação, por si só, não é motivo para […]
STF reitera inconstitucionalidade de normas estaduais que autorizavam porte de armas para procuradores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Tocantins e de Mato Grosso do Sul que autorizavam o porte de arma para membros da Procuradoria-Geral daqueles estados. Na sessão virtual encerrada em 5/8, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, respectivamente, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
Mourão mura registro de cor, mas reitera ‘orgulho’ de origem indígena
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Mourão mura registro de cor, mas reitera ‘orgulho’ de origem indígena Após mudar sua identificação de raça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “indígena” para “branco”, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira que é descendente de índios “com muito orgulho”. De acordo com Mourão, houve um “simples erro de preenchimento”. Em […]
