STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição. Na sessão virtual encerrada em 30/9, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente […]
Volume de soja e milho exportado em julho reduziu em 13%
Conforme os dados atualizados pela Secretaria de Comércio Exterior, o volume comercializado de soja e milho em julho de 2022 foi reduzido em 13% em comparação ao mesmo período de 2021, com cerca de 1,15 milhões de toneladas a menos exportadas para o comércio internacional. Por outro lado, em relação ao valor monetário, a exportação […]
Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Em 6/5, o ministro já havia deferido liminar […]
