STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor
Conteúdo da Página A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recursos extraordinários interpostos contra a decisão da Corte Especial que, em março deste ano, vedou a fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o […]
Coletânea “Relevância da Questão Federal no Recurso Especial” será lançada em 22 de novembro no STJ
Conteúdo da Página O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, no dia 22 de novembro, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Relevância da Questão Federal no ##Recurso Especial##. A obra trata da nova regra sobre a admissão de recursos especiais no STJ, que estabelece a obrigatoriedade de a pessoa […]
Ministra Cármen Lúcia nega recurso da Riachuelo contra folga quinzenal de funcionárias aos domingos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1403904, a ministra observou que a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 […]
Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência da futura lei regulamentadora
Conteúdo da Página O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Enunciado Administrativo 8, cuja redação é a seguinte: “A indicação, no recurso especial, dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor […]
Android 13 Go é lançado com recurso de celulares topo de linha
Unsplash/Denny Müller Android 13 Go é lançado com Material You O Google anunciou nesta quarta-feira (19) o lançamento da edição Go do Android 13. A versão mas leve é destinada para smartphones que têm menos memória RAM e armazenamento. A empresa também revelou que ultrapassou a marca de 250 milhões de dispositivos ativos mensais com Android […]
É incabível reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR
Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação ajuizada contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que teria contrariado tese definida em recurso especial proveniente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). De acordo com os autos, a reclamante […]
Facebook testa recurso que deixa posts exclusivos por um tempo
Unsplash Facebook testa nova função O Facebook está testando uma nova ferramenta que permite que criadores de conteúdo criem publicações que ficam disponíveis primeiro para assinantes. A descoberta foi feita por Jonah Manzano, que costuma antecipar recursos de redes sociais. Aparentemente, a ferramenta ainda está disponível para poucos usuários. Com ela, é possível escolher um […]
Seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial começa às 9h30, com transmissão ao vivo
Conteúdo da Página O canal do STJ no YouTube transmite, a partir das 9h30 desta quarta-feira (28), o seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial. Clique na imagem para assistir: O evento, que acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é uma realização da corte em parceria com o Centro de Inovação, […]
Emenda que criou o filtro de relevância do recurso especial é tema do Entender Direito
Conteúdo da Página No mais recente episódio, o programa Entender Direito detalhou os principais aspectos da Emenda Constitucional 125/2022, promulgada pelo Congresso Nacional para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Os professores Luiz Rodrigues Wambier e Paulo Mendes, especialistas em direito processual civil, foram os entrevistados desta […]
STJ vai sediar o seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial na próxima quarta (28)
Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a FGV Conhecimento e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) promovem o seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial, que acontecerá de forma presencial na próxima quarta-feira (28), das 9h30 às 13h, no auditório da sede da corte, em Brasília. Inscreva-se […]
