Prova objetiva do concurso para magistratura teve quase 26% de abstenção
Ocorreu ontem (7/8), em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba, a primeira etapa do XVIII Concurso Público para o cargo de Juíza e Juiz Federal Substituto da 4ª Região, que é a prova objetiva seletiva. Dos 5.707 inscritos, 1.457 não compareceram, representando 25,53% de abstenção. Percentualmente, o número de ausentes foi 3,46% maior que no último concurso. O Paraná obteve o maior número de abstenções, 853 […]
Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos
Conteúdo da Página Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida. A turma […]
