Negociações entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis avançam e reunião prossegue à tarde
Representantes dos estados e da União voltaram a se reunir na manhã desta quinta-feira (3) em busca de um acordo acerca do ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação tributária. As negociações avançaram com a apresentação de proposta formulada pelos estados. Os estados consideram que houve excessos nas Leis Complementares (LCs) […]
Julgamento sobre acesso a creches e pré-escolas prossegue nesta quinta-feira (22)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166, com repercussão geral reconhecida (tema 548), que discute se é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade. Até o momento, votaram os ministros Luiz […]
Improbidade administrativa: julgamento sobre mudanças na lei prossegue nesta quinta-feira (18)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição. Segundo a nova redação, para configurar improbidade administrativa, […]
