Câmara Municipal de Fátima do Sul aprova projeto de lei de autoria do vereador Michel do Ceará que torna indenizatório incentivo aos Agentes de Saúde
A Câmara Municipal de Fátima do Sul aprovou, na manhã de hoje (17), o Projeto de Lei nº 03/CM/2026, de autoria do vereador Michel do Ceará, que estabelece como verba de natureza indenizatória o incentivo estadual e outros repasses destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A proposta […]
De autoria da vereadora Elizângela da Komby, Câmara aprova projeto que garante moradia para mulheres vítimas de violência em Fátima do Sul
A Câmara Municipal de Fátima do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria da vereadora Elizângela da Komby, que garante prioridade e reserva de vagas em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta assegura que, no mínimo, 5% das unidades habitacionais de programas sociais do município sejam […]
Projeto ‘Fauna do Bioparque Pantanal’ une Ciência e Tecnologia na Rede Estadual
As transformações ambientais e o avanço tecnológico permitem maior compreensão da importância da fauna e do equilíbrio dos ecossistemas em um desafio cada vez mais urgente. E quando a escola conecta ciência e inovação com acessibilidade, o aprendizado ultrapassa a sala de aula e ganha impacto social real. A partir daí, nasceu o projeto ‘Fauna […]
Câmara aprova projeto que corta isenções tributárias e libera R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs. O texto vai para análise do Senado Federal. A aprovação deste projeto é fundamental para destravar R$ 22,45 bilhões no Orçamento para o próximo ano […]
Senado aprova projeto que torna crime barricadas para cometer crimes
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24 que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes. Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, ele retorna para nova análise da Câmara. Caso vá à sanção presidencial, a prática […]
Zé Teixeira apresenta projeto que reconhece ACAMARE como Utilidade Pública Estadual
O deputado estadual Zé Teixeira, segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou nesta quarta-feira (22) um Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare). A iniciativa fortalece a política de sustentabilidade ao reconhecer uma entidade que atua diretamente na […]
Projeto do Vereador Adãozinho prevê multa para empresas que causar danos em vias públicas
Rio Brilhante está prestes a dar um passo importante na preservação de suas vias públicas. Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do vereador Adãozinho (PP) impõe uma nova regra para a Sanesul e demais empresas terceirizadas que realizam obras nas ruas da cidade: os buracos abertos durante os serviços deverão ser […]
Câmara Municipal aprova projeto de lei que autoriza doação de terrenos no Polo Industrial para empresas de Fátima do Sul
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a doação de terrenos do município para as empresas, que irão se instalar no Polo Industrial, em Fátima do Sul. As empresas contempladas são P. R Rodrigues de Amorin, F. Silva Nantes, Peres Auto Elétrica e Soluções em Ar, Prime Calhas e […]
Imasul discute impactos de projeto bilionário para dobrar produção de minério
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) fará audiência pública no dia 2 de outubro para discutir os impactos ambientais do pedido para dobrar a produção de minério em Corumbá, a 428 km de Campo Grande. O Rima (Relatório de Impacto Ambiental) será apresentado no Centro de Convenções do Pantanal de […]
Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputadosbna semana […]
