Cade limita proibição da Ambev em contratos de exclusividade
Sophia Bernardes Ambev O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) limitou geograficamente a medida preventiva que impediu a Ambev de assinar ou renovar contratos de exclusividade com bares, restaurantes e casas de espetáculos. A decisão divulgada nesta terça-feira (25) também vale parcialmente para a Heineken . A medida retira limitações em grande parte do Brasil, porém impôs restrições […]
Barroso suspende proibição de instalação de medidores externos de energia elétrica no AM
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho de lei estadual do Amazonas que proíbe as empresas de distribuição de energia elétrica de instalarem medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou sistema remoto similar. Ele concedeu medida liminar, a ser referendada pelo Plenário, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7225. […]
STF mantém proibição de repasse de recursos entre partidos não coligados
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem o repasse do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por partidos ou candidatos não pertencentes à mesma coligação ou não coligados. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 30/9, no […]
STF mantém proibição à propaganda de cigarros e advertências na embalagem
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de tabaco e preveem advertências sanitárias na embalagem dos produtos. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 13/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3311, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A […]
TSE insere em norma proibição a celular e armas na cabine de votação
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º), por unanimidade, mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir na norma as recém-aprovadas proibições de porte de aparelhos celulares e armas dentro da cabine de votação. As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas […]
