Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado. O relator deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7204. A ação foi ajuizada pelo procurador-geral […]
Anvisa proíbe uso de lotes de substância que contaminou petisco canino
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução que complementa medidas de fiscalização relacionadas ao propilenoglicol com indícios de contaminação, detectado em petiscos caninos. A resolução proíbe a distribuição, a comercialização e o uso de produtos que contenham números de lotes com os códigos 5053C22 e 4055C21 (acrescentados ou não por letras iniciais […]
Ministro do TSE proíbe realização de lives de campanha no Alvorada
O ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu que o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, faça lives no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto com pronunciamentos de conteúdo eleitoral. Em sua decisão, proferida hoje (24), o ministro entendeu que tais transmissões ferem a isonomia entre os candidatos, uma […]
Anvisa proíbe venda de massas contaminadas com substância tóxica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quinta-feira (22) a comercialização, a distribuição e o uso das massas alimentícias da marca Keishi, fabricadas pela BBBR Indústria e Comércio de Macarrão. A determinação consta em resolução da Anvisa. De acordo com a agência, após uma inspeção feita em São Paulo, fiscais sanitários descobriram que as massas […]
Anvisa proíbe venda de massas com substância que matou pets
Agência Brasil Anvisa determina a proibição de massas que contêm propilenoglicol contaminado A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu, em portaria publicada nesta quinta-feira (22), a venda de massas da empresa BBBR Indústria e Comércio de Macarrão Ltda (nome fantasia Keishi), fabricadas entre 25/7/2022 e 24/8/2022 por conter propilenoglicol contaminado, substância que também foi usada em fábricas […]
TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do discurso na ONU em campanha
Reprodução / ONU – 20.09.2022 Presidente Jair Bolsonaro discursa na Assembleia Geral da ONU O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, nesta quarta-feira (21), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de usar vídeos do seu discurso na ONU na sua propaganda eleitoral e nas redes sociais oficiais de campanha. A decisão foi emitida pelo […]
Moraes proíbe comercial do governo sobre a ‘Semana Brasil’
Agência Brasil Ministro Alexandre de Moraes, do STF Nesta segunda-feira (5), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a solicitação de autorização do governo para exibir um comercial chamado “Semana Brasil”. A propaganda tinha como foco incentivar os brasileiros a consumirem a partir da mobilização da área do varejo. […]
Eleições 2022: TSE proíbe porte de arma em locais de votação
Reprodução TSE – 02.06.2022 Diplomatas estrangeiros fazem teste em urna eletrônica brasileira Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turno das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro. Conforme a decisão, quem possui porte não poderá entrar […]
Moraes proíbe campanha do governo sobre os 200 anos da independência
Flickr/TSE Moraes proíbe campanha do governo sobre os 200 anos da independência O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu proibir uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência do Brasil. O slogan seria “o futuro escrito em verde e amarelo”. Segundo o magistrado, a ação do governo tem “viés político […]
Após denúncia de ONG, Meta proíbe anúncios que questionem as eleições
Unsplash/Dima Solomin Meta atualiza regras eleitorais no Brasil A Meta afirmou nesta semana que vai proibir anúncios questionando a legitimidade das eleições deste ano em suas plataformas. A atualização apareceu em uma publicação da empresa a respeito das medidas que está tomando durante o período eleitoral brasileiro. A decisão veio a público depois que a […]
