STF: nova lei de improbidade não vale para processos já encerrados

Reprodução – 22.04.2022 Ministros do STF A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a possibilidade de a nova lei de improbidade administrativa ser usada para beneficiar pessoas condenadas em processos com trânsito em julgado, ou seja, aqueles que já foram encerrados e nos quais não é mais possível recorrer. Para seis […]

Tribunal da Receita bate recorde com R$ 1 trilhão em processos parados

Pixabay/Reprodução Processos tributários estão parados na Receita Federal A quantidade de processos parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Tribunal da Receita, superou a marca de R$ 1 trilhão. O aumento do estoque de casos é resultado de um teto imposto pelo órgão, que impediu o julgamento de grandes causas durante a pandemia, […]