Detran-MS aprova 80% dos processos de primeira habilitação da pandemia e entrega 173 mil CNHs
A força-tarefa do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para atender os processos de primeira habilitação dentro dos prazos estabelecidos pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) resultou na entrega de 173 mil CNHs (Carteira Nacional de Habilitação). Esse número representa 80% dos 216.591 processos iniciados entre 2019 e 2023. As sucessivas […]
Acordo entre STJ e PGDF gera desistência de processos e orientação para limitar recursos
Conteúdo da Página Celebrado em abril com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) teve seus primeiros resultados anunciados neste mês de novembro. Dois desdobramentos importantes do acordo foram a edição de quatro orientações jurídicas […]
Quarta Turma extingue processos sobre complementação de ações da Telesp com valor superior a R$ 2 bi
Conteúdo da Página Por considerar indevida a juntada do instrumento de cessão de direitos após a propositura da ação de conhecimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma série de processos que discutiam a complementação de ações da antiga Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), decorrente da cisão da Telecomunicações Brasileiras […]
Projeto apoia mulheres produtoras de queijo a modernizar processos em Araucária
A produção de queijos artesanais é uma tradição em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Para melhorar a qualidade desses produtos, a prefeitura local criou o Projeto Queijarias de Araucária, que conta com apoio do IDR-Paraná e do Senar-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), principalmente em relação ao manejo do rebanho leiteiro e fabricação e […]
Obra lançada no STJ trata dos desafios em processos sobre propriedade industrial
Conteúdo da Página Na noite desta terça-feira (27), foi lançada no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a obra Processo Civil e Propriedade Industrial, coordenada por Fredie Didier Jr., professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Marcelo Mazzola, doutor e mestre em direito processual pela Universidade do Estado […]
Senado apresenta projetos para reforma dos processos administrativo e tributário
Conteúdo da Página O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, apresentou, na última sexta-feira (16), dez projetos de lei (sendo dois de lei complementar) com propostas indicadas pela comissão de juristas que analisou a modernização dos processos administrativo e tributário. O grupo, presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, […]
STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a instituição de taxa de fiscalização de serviço público relativa a processos administrativos fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/9, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]
Bolsonarista que humilhou mulher tem 14 processos na Justiça
Reprodução Cassio Cenali é empresário na cidade de Itapeva Homem que humilhou uma eleitora do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , Cassio Joel Cenali, tem 14 processos na Justiça. Neste sábado (10), um vídeo em que ele afirma que deixaria de enviar marmitas para uma após ela dizer que votaria no Lula viralizou nas […]
Comissão de juristas aprova propostas para modernizar processos administrativo e tributário
Conteúdo da Página A comissão de juristas presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório final com sugestões para o aperfeiçoamento das normas que regem o processo administrativo federal e o processo tributário. A comissão – criada por ato conjunto do presidente do Supremo Tribunal […]
Supremo reduz à metade prazo para distribuição de processos originários
A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu à metade o tempo médio entre o protocolo de uma petição inicial e a efetiva distribuição e o encaminhamento das ações originárias e os recursos ordinários aos ministros relatores. O Regimento Interno do STF (RISTF) estipula prazo de 48 horas para o processamento inicial dos feitos […]
