STJ No Seu Dia destaca entendimentos do tribunal sobre dano presumido
Conteúdo da Página O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Gutemberg de Souza, editor do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para um bate-papo sobre os entendimentos mais recentes do tribunal a respeito da configuração do dano presumido. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Gutemberg detalha […]
In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
Conteúdo da Página No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Entretanto, em hipóteses excepcionais, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos quais o prejuízo, por ser presumido, independe de prova. A possibilidade da presunção de um dano – […]
Projeto permite uso de crédito presumido por produtores de mel
Será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação. e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto de lei que permite que os produtores de mel utilizem o saldo remanescente do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins. Conforme o texto, esse saldo poderá […]
Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento mediante […]
