Mantida prescrição em processo por supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja”
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrito um pedido de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais relacionado a supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja” – grupo que, nas décadas de […]
CFM suspende resolução sobre prescrição da Cannabis medicinal
O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu sustar temporariamente os efeitos da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis. A decisão foi tomada na manhã de ontem (24) em reunião plenária extraordinária e publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU). Com a nova […]
Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma Quarta Turma
Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a dupla interrupção da prescrição, mesmo se uma delas ocorrer por causa extrajudicial e a outra for em decorrência de citação processual. O entendimento foi aplicado pelo colegiado ao reformar acórdão […]
Prescrição e decadência são os temas da nova edição do Entender Direito
Conteúdo da Página O programa Entender Direito, desta semana, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debate os conceitos da prescrição e da decadência. Na entrevista conduzida pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, os professores Bruno Zampier e Rafael da Mota Mendonça abordam os entendimentos consolidados pelo STJ […]
CFM publica nova norma sobre prescrição de canabidiol
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da cannabis. Segundo a Resolução CFM 2.324, publicada no Diário Oficial da União, a cannabis medicinal pode ser prescrita apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes […]
Afastada a prescrição de ação indenizatória movida por associado expulso do Palmeiras
Conteúdo da Página Ao negar provimento a recurso especial da Sociedade Esportiva Palmeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o prosseguimento de ação indenizatória ajuizada por um associado que alega ter sofrido prejuízos materiais e morais devido a comportamento supostamente difamatório de conselheiros do clube, que culminou com sua exclusão do […]
Pesquisa Pronta traz decisões sobre liberdade de imprensa e prescrição em previdência complementar
Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os limites dos direitos à informação e à livre manifestação do pensamento e o prazo prescricional aplicável à restituição de contribuições indevidas em previdência complementar. O […]
Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma
Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das obrigações. Dessa forma, segundo o colegiado, se o prazo prescricional for atingido após o período da simultaneidade dos débitos, não haverá problema para a compensação. O […]
Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição, define Terceira Seção em repetitivo
Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória – seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta – tem o efeito de interromper a prescrição. O julgamento confirmou a […]
Reino Unido quer exigir prescrição médica para preenchimento labial
Sam Moghadam Khamseh / Unsplash Reino Unido quer exigir prescrição médica para procedimento A Comissão de Saúde e Assistência Social do Reino Unido está preocupada com os riscos” ligados à insatisfação com a imagem corporal” da população. Em um relatório sobre o assunto, os parlamentares pedem que imagens alteradas com Photoshop publicadas por influenciadores nas […]
