Precatórios poderão ser usados para comprar imóveis da União
A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas físicas e empresas – para comprar imóveis da União. O Ministério da Economia publicou hoje (7) no Diário Oficial da União portaria que regulamenta a aquisição de imóveis públicos por meio de créditos reconhecidos definitivamente pela Justiça, como ocorre com […]
Confira valor por estado e quem tem direito ao saque de precatórios
Reprodução: ACidade ON Pagamento de precatórios de setembro é liberado O Conselho da Justiça Federal liberou para os Tribunais Regionais Federais aproximadamente R$ 1,537 bilhão para pagamentos de precatórios previdenciários e assistenciais. Ou seja, o valor reservado será distribuído para revisões processadas em setembro de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. […]
CJF libera R$ 11,1 bi em precatórios para aposentados e pensionistas
Redação 1Bilhão Educação Financeira INSS vai pagar R$ 2,73 bilhões em precatórios para aposentados e pensionistas do Rio e Espírito Santo Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), vão receber R$ 2,73 bilhões […]
Atrasados do INSS: CJF libera R$ 20 bi para pagamento de precatórios
O Dia Atrasados do INSS: CJF libera R$ 20 bi para pagamento de precatórios O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 20 bilhões para o pagamento de precatórios alimentícios, que incluem valores devidos a aposentados e pensionistas do INSS (Insituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações contra o órgão. Entre no […]
Dívidas trabalhistas da Empasa (PB) devem ser executadas por precatórios, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a impossibilidade do bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) para a execução de decisões da Justiça do Trabalho, que deve se submeter ao regime de precatórios. Na sessão virtual encerrada em 19/8, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o […]
Honorários contratuais destacados dos precatórios serão pagos conjuntamente
Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2/8), que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal devem ser realizados no âmbito da Justiça […]
Justiça retoma pagamentos suspensos de precatórios do INSS
Lorena Amaro Precatórios federais estavam com pagamento suspenso O Conselho da Justiça Federal (CFJ) autorizou em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (2) que os tribunais federais retomassem os pagamentos dos precatórios de 2022. O plano está previsto para as duas primeiras semanas de agosto e incluem ações de aposentados do INSS. Também foi decidido que os honorários dos advogados devem ser […]
Colegiado do CJF se reúne para decidir sobre suspensão dos precatórios
José Cruz/Agência Brasil Colegiado do CJF se reúne para decidir sobre suspensão dos precatórios O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) se reúne nesta terça-feira (2), em assembleia extraordinária, para decidir sobre a suspensão no pagamento dos precatórios. A decisão foi tomada no último dia 21 após requerimento encaminhado pelo Conselho Federal da Ordem […]
