Falta de procuração com poderes para receber intimação leva STJ a revogar prisão de devedor de alimentos
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma ordem de prisão em execução de alimentos na qual o advogado do devedor apresentou procuração sem poderes específicos para receber citação e intimação em seu nome. A decisão no recurso em habeas corpus – que teve como relator o ministro Raul […]
Fachin rejeita pedido de Aras contra medida que dá poderes ao TSE
Reprodução: iG Minas Gerais Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trechos da recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê mais agilidade na retirada das “fake news” das redes sociais no período eleitoral. A […]
Se reeleito, Bolsonaro diz que irá colocar os 4 Poderes ‘na linha’
Reprodução: youtube – 9/10/2022 Jair Bolsonaro no podcast neste domingo O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste domingo (9), que tenta a reeleição para “colocar quem está fora das 4 linhas da Constituição, dentro”. Segundo o atual mandatário, é “impossível” governar o Brasil por mais 4 anos com o STF (Supremo Tribunal Federal) “agindo com […]
Lula quer usar Senado para frear poderes da Câmara
Reprodução/YouTube – 22.08.2022 Lula já tem plano para acabar com o Orçamento Secreto O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ter o Senado ao seu lado para poder controlar os poderes da Câmara. A cúpula do petista traçou um plano para dar um ponto final no Orçamento Secreto e não ficar refém dos […]
