Terceira Seção vai definir se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.167 na base de dados do STJ, com a […]
SP renova parceria com MP para o Programa Guardiã Maria da Penha
Divulgação: Governo de São Paulo PROGRAMA GUARDIÃ MARIA DA PENHA A Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Segurança Urbana e Direitos Humanos; a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres; a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e o Ministério Público de São Paulo renovaram, nesta segunda-feira (10), dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, […]
“Prefere Lei Maria da Penha ou uma pistola?”, pergunta Bolsonaro
Reprodução/Twitter – 03.09.2022 Bolsonaro participou de evento no RS Neste sábado (3), o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição para presidente da República, esteve em um evento exclusivo para mulheres, na cidade de Novo Hamburgo (RS). Ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o mandatário voltou a defender a flexibilização do porte de armas. “Quando […]
Juiz que debochou da Lei Maria da Penha é punido
Reprodução/Facebook Juiz Rodrigo de Azevedo Costa O juiz Rodrigo de Azevedo Costa recebeu nesta quarta-feira a punição de remoção compulsória. O magistrado foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por ter dito “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha”. A afirmação viralizou nas redes sociais em 2020. […]
