Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet. O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão: furto: de um a seis anos de reclusão […]
Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. Confira […]
“Barão da Droga” volta a ser condenado e penas somadas chegam a 96 anos
O narcotraficante sul-mato-grossense Jarvis Chimenes Pavão, conhecido como “Barão da Droga” na América do Sul, voltou a ser condenado pela Justiça Federal brasileira, desta vez por lavagem de dinheiro. Com a pena de três anos e dois meses em regime aberto, ele já soma 96 anos de sentença, a maioria por tráfico internacional de cocaína. […]
STF decide pela continuidade da execução de penas em ação penal envolvendo Ivo Cassol
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em questão de ordem na Ação Penal (AP) 565, a execução das penas de dois condenados juntamente com o ex-senador Ivo Cassol (PP/RO). A questão surgiu com a liminar deferida pelo ministro Nunes Marques na Revisão Criminal (RcV) 5508, que suspendeu os efeitos remanescentes da condenação (inelegibilidade) de Cassol, […]
