ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
Conteúdo da Página Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, mais conhecido apenas como ISS), eles compõem grande parte das receitas próprias nos mais de […]
Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum
Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória em procedimento comum. Isso porque, segundo o colegiado, o rito monitório se transforma em rito comum quando o autor emenda a petição inicial com novas provas ou apresenta embargos monitórios. […]
Domingo de eleição terá pancadas de chuva em boa parte do país
Além da documentação exigida para o voto, o eleitor brasileiro deve preparar também o guarda-chuva. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para o próximo domingo (2), dia de primeiro turno, é de pancadas de chuva em boa parte do país. Em entrevista à Agência Brasil, o meteorologista Heráclio Alves explicou […]
Prefeitura de São Paulo vai restituir parte do IPVA de carro elétrico
A prefeitura de São Paulo vai conceder desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos, movidos a hidrogênio ou híbridos. A redução do imposto é referente à parcela que os cofres da capital paulista recebem do tributo, até o limite de R$ 3.292. Os valores arrecadados com o IPVA são destinados, em […]
Lei do PR que obriga municípios a destinarem parte do ICMS a reservas indígenas é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei 12.690/1999 do Paraná, que obriga os municípios a aplicarem 50% do repasse constitucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diretamente em áreas indígenas localizadas em seus territórios. Em sessão virtual encerrada em 16/9, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado […]
Advogado e seus representados são condenados a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade
Conteúdo da Página Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos morais. O advogado atuava em causa própria e na ##representação## de seus irmãos. Ao dar provimento ao recurso especial do ofendido, a […]
CDC garante manutenção de ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo empregador
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao julgar recurso especial no qual se discutiu a manutenção de empregado demitido em plano de saúde contratado na modalidade por adesão, mas patrocinado em parte pelo empregador. […]
Grupo Opportunity não é aceito como parte interessada em ação penal da Operação Satiagraha
Conteúdo da Página Por falta de previsão legal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do grupo financeiro Opportunity para se habilitar como parte interessada em processo derivado da Operação Satiagraha, que apurou esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Em decisão monocrática no agravo em […]
RS concede exploração de parte do Parque do Turvo à iniciativa privada
O governo do Rio Grande do Sul concedeu, por R$ 125 mil, à empresa de turismo Três Fronteiras Navegação, o direito de explorar comercialmente parte dos atrativos do Parque Estadual do Turvo, por 30 anos. A unidade de conservação fica no município de Derrubadas, a cerca de 500 quilômetros de Porto Alegre. O leilão de […]
Meteorologia prevê chuvas no Sul e em parte da Região Norte
Até o dia 5 de setembro, a previsão climática para o país apresenta expectativas de acumulados de chuvas em “grande parte da Região Sul e na faixa noroeste da Região Norte”, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Para a semana entre 6 e 13 de setembro, a previsão é de “maiores acumulados de chuva […]
