Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes. Ele concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3601, […]
Caixa antecipará parcelas dos auxílios Caminhoneiro e Taxista
A Caixa Econômica Federal antecipou as datas das parcelas de novembro e de dezembro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. A parcela de novembro será paga no dia 19. A de dezembro, no dia 10. Originalmente, os benefícios seriam pagos em 26 de novembro e 17 de dezembro. Paga ontem (18), a parcela de outubro também […]
Caixa antecipa próximas parcelas do auxílio a caminhoneiros e taxistas
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL Auxílio pago a caminhoneiros chegará uma semana antes em novembro e dezembro A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (19) a antecipação das próximas parcelas do auxílio pago a caminhoneiros e taxistas. Por definição do Ministério do Trabalho e Previdência, as parcelas de novembro e dezembro foram adiantadas em uma semana. Confira […]
Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
Conteúdo da Página O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a morte do anistiado é posterior a esta. Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu mandado de segurança para […]
Rescisão de plano de saúde na pandemia após quitação de parcelas atrasadas foi abusiva
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determinou à Unimed Dourados o restabelecimento do contrato de plano de saúde de um casal, cancelado em novembro de 2020, durante a pandemia da Covid-19, por suposta falta de pagamento […]
Parcelas do Auxílio Brasil pagas às segundas passam a ser antecipadas
A partir deste mês, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras poderão movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior. A mudança foi divulgada hoje (16) pela Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos. Em nota, o banco esclareceu que essa situação passa a ser permanente, não se tratando de excepcionalidade para a […]
Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Alagoas com perdas de ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Alagoas, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) decorrentes da lei que limitou a alíquota do tributo sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações […]
