É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio. O entendimento foi firmado no julgamento do recurso […]
TSE nega apuração paralela das Forças Armadas
LR Moreira/Secom/TSE – 24/08/2022 Abertura da urna eletrônica para técnicos da Polícia Federal Nesta segunda-feira (12), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) comunicou que as Forças Armadas não serão privilegiadas, ou seja, não terão “acesso diferenciado” aos dados do processo eleitoral de 2022. A Corte avisou que os militares ou qualquer outra entidade não vão fazer […]
