Tag: multa

TSE multa campanha de Lula por propaganda eleitoral antecipada    

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou hoje (13) a campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.  Os votos foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.  Por unanimidade, o tribunal manteve […]

TRF-3 mantém multa por quantidade inferior ao informado na embalagem

Lorena Amaro Sexta Turma mantém multa a empresa alimentícia por quantidade inferior à informada em embalagem A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 14 mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a uma multinacional do ramo alimentício. A empresa foi autuada por […]

Procon-RJ multa Apple em R$ 12 milhões por venda casada

Emanuel Laguna Procon Carioca multa Apple em mais de R$ 12 milhões O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, da Prefeitura do Rio, multou a  Apple no valor de R$ 12.274.500 devido à venda dos smartphones do modelo iPhone 12 sem o respectivo carregador do celular, item indispensável para o regular funcionamento […]

Senacon multa Facebook em R$ 6,6 milhões

O Facebook foi condenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões por ter vazado dados de usuários brasileiros. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a multa poderá ser reduzida em até 25% “caso a rede social não recorra da decisão”. Os dados dos usuários foram repassados […]

Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática

Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) não é automática. A decisão teve origem em ação de danos materiais e morais ajuizada contra uma empresa, sob a alegação de […]

CGU multa Vale em R$ 86,3 milhões em processo sobre Brumadinho

Redação 1Bilhão Vale totaliza acordo de R$3 bilhões nos casos de Brumadinho A Controladoria-Geral da União (CGU), em decisão publicada nesta segunda-feira (15), multou a mineradora Vale em R$ 86,3 milhões no âmbito de um processo sobre informações sobre a Barragem I de Brumaginho (MG). Segundo a CGU, a empresa deixou de apresentar informações fidedignas no sistema […]

PGR pede multa a Bolsonaro por ataque às urnas

Clauber Cleber Caetano/PR – 25.07.2022 Jair Bolsonaro criticou o sistema eleitoral em encontro com embaixadores A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro pela realização de uma reunião com embaixadores onde promoveu uma série de ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Na representação, o […]