Ministro Alexandre de Moraes vota pela irretroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (4), o julgamento do recurso que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), a lei não retroage para […]
Decisão do ministro Roberto Barroso mantém condenação de policiais miliares por Massacre do Carandiru
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de policiais militares pelo Massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos em outubro de 1992. A decisão se deu nos autos dos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1158494 e 1196593. Os policiais foram […]
Ministro da Economia diz que teto de gastos é “retrátil”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3) que o teto de gastos é “retrátil” e pode ser levantado em caso de pandemia ou guerra. O ministro admitiu que o governo furou o limite de gastos para implementar o aumento do valor no Auxílio Brasil, mas que a ação não foi para “aumentar o estado”, mas […]
Ministro Luis Felipe Salomão recebe homenagem no TSE
Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão foi homenageado nesta terça-feira (2) com o descerramento de seu retrato na Galeria dos Corregedores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Salomão comandou a Corregedoria-Geral Eleitoral da Justiça Eleitoral de 1º de setembro de 2020 a 29 de outubro de 2021. “Foi […]
Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva pedida pela PF de investigado por ameaças ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido da Polícia Federal e decretou a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e associação criminosa, em razão de ataques ao STF, aos ministros e personalidades políticas. A conversão da prisão temporária para a preventiva […]
