Estados e União vão discutir metodologia de compensação das perdas de arrecadação do ICMS
Na segunda parte da reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. O grupo, formado por determinação do ministro Gilmar Mendes no âmbito de duas […]
Ministros do STJ apresentam ao CNJ cartilha com diretrizes para padronizar metodologia de fixação da pena
Conteúdo da Página O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta terça-feira (6), o resultado dos estudos do grupo de trabalho instituído em 2021 para discutir a dosimetria da pena nos processos criminais. O grupo de magistrados, que teve a coordenação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura (atual […]
